Projeto aprovado em maio no Senado está parado em comissão da Câmara.
Presidente quer assinaturas para colocar proposta na pauta de votações.
Líderes
das bancadas partidárias na Câmara negociam um acordo para colocar em
votação, em caráter de "urgência urgentíssima", o projeto aprovado em
maio de 2012 pelo Senado que determina o fim dos 14º e 15º salários
pagos todos os anos aos senadores e deputados federais. Desde que o
Senado aprovou, a proposta está parada na Comissão de Finanças da
Câmara.
O G1 ouviu 12 dos 24 partidos com representação na
Câmara sobre o assunto. Das legendas consultadas, sete disseram que já
fecharam questão a favor da extinção do benefício e apoiam o uso do
caráter de urgência para apreciá-la: DEM, PC do B, PPS, PSB, PSDB, PSOL e
PV. Juntas, essas siglas possuem 140 dos 512 deputados da Casa.
Já
os líderes de PT, PMDB, PSD, PTB e PP, algumas das legendas mais
numerosas da Câmara, informaram que suas bancadas ainda não discutiram o
tema. Esses partidos somados reúnem 273 parlamentares.
Na
última terça-feira (19), durante reunião com as lideranças dos partidos,
o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pediu que
todos os líderes consultassem suas bancadas sobre o assunto e trouxessem
as posições dos parlamentares no próximo encontro do colegiado, nesta
terça (26), segundo informou a assessoria do deputado.
De acordo
com assessores de Henrique Alves, o peemedebista estuda recolher
assinaturas dos líderes para que a proposta aprovada no ano passado
pelos senadores entre na pauta de votações da Câmara em caráter de
"urgência urgentíssima". Com esse carimbo, o projeto ficaria dispensado
de tramitar na comissão de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça (CCJ).
Maior
partido da Casa, com 88 deputados, o PT é uma das siglas que ainda está
indefinida sobre o fim do salário extra pago aos parlamentares nos
meses de dezembro e fevereiro a título de ajuda de custo.
O
vencimento mensal de deputados e senadores, sem contar benefícios como
plano de saúde, passagens áreas e cota para gastos de gabinete (que
cobre telefone, correspondências, transporte e outros itens) é de R$
26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais acrescem R$ 53.446,26
aos contracheques dos parlamentares.
Um dos vice-líderes do
Partido dos Trabalhadores, o deputado Elvino Bohn Gass (RS) defende que
seja decretado o fim do 14º e do 15º. Antes mesmo de a Câmara aprovar o
projeto, o parlamentar petista já abriu mão, voluntariamente, dos
salários adicionais.
"Eu devolvo os 14º e o 15º salários. Não
estou recebendo. Sou contra esse benefício e defenderei que acabe. Como o
PT do Senado já votou pelo fim desse auxílio, acredito que também
defenderemos seu fim", disse Bohn Gass.
À frente da segunda
maior bancada da Câmara, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), não quis
revelar sua posição sobre o assunto. Como os peemedebistas ainda não
debateram o projeto, Cunha diz que sua opinião pessoal sobre o tema
poderia ser interpretada como a posição da bancada. O líder peemedebista
afirmou que o partido irá discutir a proposta nesta semana.
O
único líder da Câmara ouvido pelo G1 que sinalizou resistência à
aprovação do projeto foi o deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Ainda que o
PTB não tenha se posicionado oficialmente sobre a matéria, ele disse
que integrantes da sigla não veem com "simpatia" a proposta.
"Ninguém
é simpático ao fim de direitos. É aquela velha história que dizia que
reforma agrária é muito boa no terreno dos outros", afirmou.
Segundo
Arantes, os petebistas devem debater o assunto somente na próxima
quarta (27), um dia após o prazo concedido pelo presidente da Casa para
que os líderes se manifestem sobre o projeto.
Pressão oposicionista
Os
partidos da oposição são os que mais têm pressionado Henrique Alves a
colocar o fim do benefício em votação no plenário. Na reunião de líderes
da última terça, PSOL, PSDB, DEM e PPS defenderam que os projetos que
preveem a extinção do auxílio tenham prioridade de votação neste
semestre.
"O fim dos 14º e 15º salários é uma matéria a ser
aprovada imediatamente, para promover o reencontro entre o parlamento e a
sociedade. Não é possível que as coisas que façam mal à sociedade não
façam mal ao parlamento. Nenhum trabalhador tem direito a esse
benefício. É um tema indefensável" , observou o líder do PSDB, Carlos
Sampaio (SP).
Para o deputado Ivan Valente (SP), que lidera a
bancada do PSOL na Câmara, Henrique Alves tem de levar o projeto a
plenário mesmo se não houver consenso em torno do tema. "Não há
justificativa plausível para não votar. Essa questão já foi aprovada no
Senado", criticou.
Valente acredita que o presidente da Câmara
irá se empenhar para que o projeto seja incluído rapidamente na pauta de
votações. Na avaliação do líder do PSOL, o peemedebista pretende usar a
proposta do fim dos salários adicionais para imprimir uma agenda
positiva diante da opinião pública depois de ter sido alvo de uma série
de denúncias de corrupção durante sua campanha para a presidência da
Casa, em janeiro.
"Com a pressão a que estava sendo submetido, o
presidente do Senado, Renan Calheiros, apresentou um pacote de medidas
reestruturantes imediatamente após a sua posse. É possível que o
Henrique também esteja trabalhando com essa estratégia ao apoiar a
votação do fim do 14º e do 15º", analisou Ivan Valente.
Novela legislativa
De
autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, atual ministra-chefe da
Casa Civil, a proposta que prevê a extinção da ajuda de custo dos
parlamentares está parada na Comissão de Finanças da Câmara desde maio
do ano passado.
O texto já recebeu parecer favorável pela
aprovação por parte do relator, deputado Afonso Florence (PT-BA), porém,
ainda não foi votado na comissão.
Se tiver de seguir o trâmite
normal do Legislativo, após o relatório de Florence ser apreciado pelos
integrantes da comissão, o projeto ainda terá de ser submetido à análise
da CCJ. O rito não prazo para ser concluído.
No entanto, a
chancela dos líderes à rubrica de urgência representaria um atalho,
levando a matéria diretamente para votação em plenário.
Para que
isso ocorra, entretanto, é necessário aval de 257 dos 512 deputados
federais, o equivalente à maioria absoluta da Casa. Ou, por outro lado, a
assinatura de líderes de bancadas que, somados, representem esse número
mínimo de parlamentares.
Se aprovado pelos deputados sem sofrer
alterações, o projeto - chancelado pelo Senado em 2012 - segue direto
para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros.
Caso a Câmara altere o texto, será necessário que a proposta retorne ao
Senado para análise dos parlamentares da Casa.
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