5:28 AM
A Comissão de Segurança Pública e Combate
ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (5) proposta que torna
obrigatória a colocação de dispositivo eletrônico de identificação
(chip) nas armas de fogo fabricadas no Brasil e importadas, registradas
no Sistema Nacional de Armas (Sinam) e no Sistema de Gerenciamento
Militar de Armas (Sigma).
O texto aprovado é o substitutivo do deputado Fernando Francischini (PEN-PR) ao Projeto de Lei 997/11,
do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), que trata do assunto. O relator
acolheu sugestões de outros dois projetos sobre o controle e a
comercialização de armas (PLs 1697/11 e 2516/11), que tramitam em
conjunto.
Rastreamento
De acordo com a proposta, que altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03),
os chips conterão informações sobre a arma, como identificação do
fabricante, cadeia dominial e nome do proprietário. Dessa forma, poderá
ser rastreada no futuro.
Pelo substitutivo, as indústrias terão quatro anos de prazo para
adotar essa tecnologia. Os fabricantes de armas que não tiverem se
adaptado nesse período, poderão pagar multa diária no valor de R$ 200
mil. Os valores arrecadados, de acordo com o substitutivo, serão
repassados para instituições de saúde pública que tratam das vítimas de
armas de fogo.
“O Estado terá poderoso meio de monitoramento das armas de fogo, com
efetivo controle público do armamento e fiscalização rigorosa de sua
utilização, e sua identificação em caso de furto ou roubo, além de um
eficiente instrumento para combater a violência”, afirmou o relator.
Francischini ainda destacou uma vantagem da medida para os policiais.
“Com a utilização do dispositivo eletrônico de identificação-chip, não
será necessária a gravação do brasão da corporação na arma de fogo,
evitando-se, assim, a fácil identificação do agente de segurança que
possui arma acautelada, em caso de ser rendido por criminosos. Policiais
militares, por exemplo, em situações deste tipo podem ser
assassinados.”
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Reportagem - Oscar Telles
Edição – Regina Céli Assumpção
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