Proposta será votada em sessão extraordinária. Pauta da sessão ordinária está trancada por oito medidas provisórias.
O Plenário vota hoje, em sessão extraordinária, mudanças na Lei Seca
para admitir o uso de provas testemunhais e vídeos na comprovação da
embriaguez de motoristas (PL3559/12). A pauta da sessão ordinária está
trancada por oito medidas provisórias. Ontem, os deputados votaram uma
MP com prazo de tramitação vencido a 549/11.
O PL 3559/12, do
deputado Hugo Leal (PSC-RJ), autoriza o uso de testemunhas, exame
clínico, imagens e vídeos como meios de prova do estado de embriaguez de
motoristas. A proposta também dobra a multa para o condutor flagrado
sob a influência de álcool ou de substância psicoativa que determine
dependência. Ela passaria de R$ 957,70 para R$ 1.915,40. Esse valor
seria dobrado em caso de reincidência no período de 12 meses.
Leal é presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro e autor da emenda que deu origem à Lei Seca
(11.705/08). Sua proposta foi apresentada no mesmo dia em que uma das
turmas de julgamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que
apenas os resultados obtidos por meio de bafômetro e exame de sangue
podem ser aceitos como prova de embriaguez no trânsito para desencadear
uma ação penal, com possibilidade de detenção de seis meses a três anos.
A limitação do STJ enfraqueceu a lei, já que o motorista pode
se recusar a se submeter ao teste ou ao exame, amparado pelo princípio
constitucional de que ninguém é obrigado a produzir provas contra si
próprio. A Câmara esperava uma intepretação do STJ favorável à visão que
tínhamos em favor da prova testemunhal, mas, como o tribunal tomou essa
decisão, vamos cumprir com o nosso papel e votar essa alteração, disse o
vice-presidente da Frente Parlamentar Pelo Trânsito Seguro, deputado
Henrique Fontana (PT-RS).
O acordo para a votação da matéria foi
acertado ontem em reunião dos líderes partidários. O presidente da
Câmara, Março Maia, informou que deverá ser apresentado um texto de
consenso em Plenário, que limite a reforma de Lei Seca
à ampliação das provas válidas contra motoristas embriagados. O relator
é o deputado Edinho Araújo (PMDB-SP). Temos 20 ou 30 projetos que
tratam da Lei Seca ou de embriaguez ao volante, e eles precisam ser compilados para fazermos um acordo sobre o que será votado, disse.
Contraprova
Fontana explicou que os deputados vão garantir aos motoristas o poder
de apresentar uma contraprova em oposição aos testemunhos. Se o condutor
se achar perseguido pelo agente de trânsito, terá a garantia de
apresentar uma prova a seu favor, disse.
0 comentários:
Postar um comentário