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Os deputados aprovaram na sessão ordinária desta terça-feira (11) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 33/2012,
de autoria do Poder Executivo, que trata de incentivos ao ensino médio
profissional. Os deputados das bancadas do PT, do PDT e do PCdoB, em
protesto à falta de negociação entre governo e servidores da saúde em
greve, não participaram da votação.
Apesar do boicote da oposição, o governo obteve a quantidade de votos
necessária para a aprovação do PLC. Conforme determina o Regimento
Interno da Assembleia, os PLCs dependem de votos favoráveis de metade
mais um deputados, ou seja, no mínimo 21 votos para aprovação. A
proposta passou com 24 votos favoráveis e uma abstenção.
Durante a discussão do projeto, a deputada Ana Paula Lima (PT) pediu
que os parlamentares não votassem projetos de origem governamental até
que as negociações com os grevistas fossem reabertas. Servidores da
saúde em greve protestavam da plateia, com apitos e palavras de ordem.
Apesar da manifestação, a votação transcorreu normalmente.
Saiba mais
O PLC 33/2012 determina
que os recursos do Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da
Educação Superior que não forem utilizados até o fim do primeiro
semestre do exercício financeiro de cada ano podem ser destinados ao
ensino médio em instituições públicas, sobretudo na educação
profissional. A iniciativa possibilitará que parte do fundo de apoio,
formado por 2% do faturamento das empresas que recebem incentivos do
estado, seja utilizado no incentivo ao ensino médio profissionalizante.
Marcelo Espinoza
Agência AL
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